A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 59/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula, objetiva assegurar a isenção de impostos (ICMS e ISS) para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas nacionais, bem como para os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
Segundo Luzia de Paula, o projeto caminha no sentido defender os artistas brasileiros, e, obviamente, àqueles que produzem e residem no Distrito Federal, os quais são vítimas da pirataria e da Internet, que disponibilizam abertamente conteúdos musicais sem qualquer respeito à legislação dos direitos autorais.
Proposta semelhante, alterando a Constituição Federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional, isentando os músicos dos impostos federais. O mesmo quer fazer Luzia de Paula, pois, a partir da aprovação do seu projeto, CDs, DVDs, books musicais de artistas brasileiros ficarão isentos dos tributos cobrados pelo Governo do Distrito Federal.
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