Deputada Luzia de Paula quer respeito para o orçamento da criança e do adolescente

       Emendas de autoria da deputada Luzia de Paula propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 buscam obrigar o GDF a utilizar os recursos destinados à criança e ao adolescente.

          As emendas foram aprovadas pela Câmara Legislativa e sancionadas pelo Governador Agnelo Queiroz. Uma delas proíbe o bloqueio dos recursos destinados à criança e ao adolescente, inclusive aos Conselhos Tutelares, ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outra emenda diz que os recursos destinados à criança e ao adolescente, ao idoso e às ações de acessibilidade para pessoas com deficiência física não poderão ser cancelados e remanejados para outras finalidades. Já a terceira emenda assegura que o saldo remanescente das despesas da programação orçamentária para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, inclusive as relacionadas à organização e funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, será destinado, ao final do exercício, ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

        “Todo ano convivemos com o problema da falta de aplicação de recursos nas ações voltadas a proteção da criança e do adolescente. Embora eles estejam assegurados nas leis orçamentárias o governo usa um percentual ínfimo para atender as finalidades propostas. Com as emendas de nossa autoria que passaram a integrar a LDO, essa prática de reter os recursos ou mesmo de remanejá-los para outras atividades fica praticamente inviabilizada”, afirma a deputada Luzia de Paula.

LUZIA DE PAULA COBRA CONSTRUÇÃO DE MAIS CRECHES

Ao lamentar que está "cansada de falar aos quatro ventos", a deputada Luzia de Paula (PPS) cobrou no dia  (22/11), da tribuna da Câmara Legislativa, a construção de mais creches no Distrito Federal para atender crianças de zero a seis anos. "Infelizmente, apesar de os indicadores do IBGE demonstrarem que temos a melhor renda per capita estamos construindo casas começando pelo telhado, sem garantir vagas para as crianças em creches públicas", criticou a distrital.

"A cada dia venho recebendo mais pedidos de criação de vagas nas creches para os menors de seis anos. Mas essas vagas não existem", lamentou.  "É preciso a adoção de medidas em mutirão", pregou, ao dizer que a situação atual é "assustadora".

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social 

LUZIA DE PAULA EM SEGUNDO LUGAR NO RANKING DO ADOTE UM DISTRITAL

O projeto Adote um Distrital, criado e mantido pelo comitê Ficha Limpa-DF, que, por sua vez, integra Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e tem por objetivo fiscalizar e divulgar os atos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Deputados Distritais, por meio de órgãos de imprensa e das mídias sociais, publicou em novembro o ranking dos parlamentares que mais produziram projetos de lei, projetos de lei complementar, e propostas de emendas à Lei Orgânica em 2011.

            Entre todos os deputados, a distrital Luzia de Paula ficou em 2º lugar, provando o seu empenho e dedicação as causas de interesse da população do Distrito Federal, especialmente a mais carente, que necessita realmente de amparo por parte do Poder Público.

PROJETO CRIA O DIA DA PASTORAL DA CRIANÇA

Proposta de autoria da deputada Luzia de Paula, apresentada na Câmara Legislativa, busca instituir o DIA DA PASTORAL DA CRIANÇA, no Distrito Federal.
O projeto objetiva reconhecimento para o trabalho desenvolvido pela Pastoral da Criança no DF, onde presta amparo e proteção a milhares de pequeninos, cujas famílias, devido à situação de carência em que vivem, contam apenas com esse tipo de amparo, já que o Estado quase sempre se mostra ausente no que diz respeito ao enfretamento dos problemas que envolvem crianças e adolescentes.O Dia da Pastoral da Criança do Distrito Federal será comemorado em 25 de agosto, devendo o Poder Público do Distrito Federal, em parceria com os movimentos sociais, promover ampla divulgação da realização das atividades alusivas a data mencionada.

Política para filhos de mulheres apenadas

Apresentei na Câmara Legislativa, um projeto de lei que tem por objetivo assegurar proteção às crianças filhas de mulheres apenadas no sistema prisional do Distrito Federal, por meio da instituição de uma política específica com foco nos direitos humanos e na assistência às referidas crianças.

São as seguintes as diretrizes da política:
I – a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento e acompanhamento de filhos de apenadas com o intuito de garantir a segurança, a saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários às crianças em situação de vulnerabilidade social;
II – a qualificação dos serviços públicos para a prestação de atendimento as crianças;
III – o resgate e o acolhimento dos filhos das apenadas em situação de vulnerabilidade social, através de atendimento e acompanhamento psicológico e social, objetivando a minimização dos danos causados.

A Política tem os seguintes objetivos:
I – proteger a criança do isolamento afetivo em relação à mãe;
II – criar condições para que estas crianças tenham um acompanhamento social e psicológico proporcionando-lhes uma vida mais digna;
III – promover acompanhamento escolar, garantindo todas as condições necessárias para sua permanência na escola;
IV – articular os demais entes públicos no combate a práticas de violência, abandono e negligência contra as crianças filhos de apenadas;
V – promover um ambiente propício para o acolhimento de denúncias de práticas de violência contra os filhos de apenadas;
VI – qualificar e capacitar profissionais para o atendimento psicológico das crianças, garantindo sua integridade social.

São instrumentos da Política:
I – o conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos de execução e avaliação que consubstanciam, organizam e integram o planejamento e as ações da Política de Cadastramento e acompanhamento aos filhos de apenadas;
II – o conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas respectivas competências, agem de modo permanente e articulado para o cumprimento dos princípios e objetivos desta Política pública;
III – o cadastramento das crianças, filhos de apenadas que têm direito ao programa bolsa-família, para garantir sua inclusão e manutenção no referido programa;IV – a criação de um fundo ligado a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, aqui definido como instrumento institucional de caráter financeiro destinado a reunir e canalizar recursos para os objetivos desta Política;
V – a colaboração entre diferentes entes públicos e privados.

A Política engloba serviços de saúde, justiça, direitos humanos, segurança pública, educação e Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Homenagem as Crianças

Sessão Solene da Câmara Legislativa realizada, a partir de requerimento de minha autoria, no último dia 6 em Ceilândia, em homenagem ao Dia das Crianças, contou com a participação de aproximadamente 800 pequeninos, além do governador Agnelo Queiroz, do Presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, e diversas outras autoridades.Foi uma festa linda, na qual as crianças apresentaram número de dança, recitaram poesias, fizeram reivindicações as autoridades presentes, enfim, foi uma maravilha.

VIVA AS CRIANÇAS DO BRASIL!VIVA AS CRIANÇAS DO PLANETA! FELIZ DIA DAS CRIANÇAS!!!!!!!

Deputada defende moradores de condomínios verticais

Os moradores dos prédios habitacionais do Distrito Federal escaparam por pouco de conviver com atividades e pessoas totalmente estranhas ao seu local de residência. Proposta encaminhada pelo GDF à Câmara Legislativa, regulamentando o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as empresas de pequeno porte, microempresas e empreendedores individuais, permitia a instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços em apartamentos. Para tanto, bastava a anuência dos vizinhos do mesmo andar, sem a necessidade de ouvir o condomínio e, portanto, a assembleia de condôminos. Isso só não ocorreu graças à intervenção da deputada Luzia de Paula, que apresentou uma emenda alterando o projeto. Ficando assegurada a participação do condomínio, que, depois de ouvir os condôminos, deverá acatar ou negar a autorização para instalação de atividades comerciais nos apartamentos. “Imagine, por exemplo, que em um determinado apartamento se instale um escritório de advocacia cujos clientes supostamente sejam criminosos (estupradores, pedófilos, assassinos, ladrões, etc.); nesse caso como ficaria a segurança dos demais moradores?”, questiona Luzia de Paula. A parlamentar afirma que é favorável à instituição de benefícios para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, por entender que eles contribuirão para a geração de emprego e renda no Distrito Federal. Entretanto, entende que é necessário também defender os interesses dos moradores, de maneira que as iniciativas do Poder Público não transformem sossego, segurança e bem-estar em pânico e medo. A emenda da deputada Luzia de Paula foi aprovada na forma da alínea “c” inciso II § 1º, do artigo 11 da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011.