LUZIA
DE PAULA DEFENDE ELEIÇÃO PARA ADMINISTRADOR REGIONAL
Há
muito a deputada Luzia de Paula defende a participação popular na escolha dos
administradores regionais, nesse sentido apresentou na Câmara Legislativa o
Projeto de Lei nº 459/2007 que trata desse assunto. A proposta, vista como
polêmica, se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e, após
aprovada pela CCJ, será submetida à votação no plenário da Casa, oportunidade
em que todos os distritais irão dizer se concordam ou não com a manifestação do
povo na escolha dos gestores das regiões administrativas.
A
proposta regulamenta o § 1º, do art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
foi uma das primeiras que a distrital apresentou na legislatura passada
(2007/2010). Nela está dito que os administradores regionais deverão ser
escolhidos pelos eleitores das respectivas regiões administrativas, mediante
consulta popular convocada pela Câmara Legislativa, por proposta do Governador
do Distrito Federal, para um mandato de 4 anos, sendo vedada a reeleição.
Pelo projeto qualquer cidadão em pleno gozo dos
direitos políticos poderá ser candidato a administrador regional, mas deverá
ter mais de 21 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada (ficha
limpa), domicílio eleitoral e residência na respectiva região administrativa e
inscrição na zona ou seção eleitoral da localidade onde pretende se candidatar.
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