Campanha de
prevenção do câncer infantil agora é lei
Proposta de autoria da deputada Luzia
de Paula, criando no Distrito Federal a campanha permanente de conscientização
do câncer infantil, foi sancionada pelo Governador Agnelo Queiroz e
transformada na Lei nº 5.068/2013.
De acordo com a nova lei, a campanha
consiste no conjunto de ações e medidas desenvolvidas pelo GDF, como meio de
combater o câncer infantil e trazer informação sobre ele, mediante a
distribuição e afixação de impressos com a relação de sintomas indicativos da
possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica.
A campanha, segundo a parlamentar,
tem como objetivos específicos realizar pesquisas visando o diagnóstico precoce
do câncer em crianças e adolescentes, detectar a doença por meio de exames,
evitar ou diminuir as complicações decorrentes do câncer mediante a adoção de
procedimentos e tratamentos adequados, armazenar dados e pesquisas acerca da
incidência de câncer infantil e proporcionar o aperfeiçoamento das técnicas de
tratamento existentes.
A lei diz que o rol de sintomas
indicativos da possibilidade de ocorrência do câncer infantil, a informação
sobre a presença dos sintomas e a necessidade de avaliação médica serão
veiculados na mídia em geral, bem como através de impressos distribuídos à
população e afixados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados,
creches, terminais de transporte coletivo, unidades públicas e privadas de
saúde, veículos do sistema de transporte coletivo e escolar, metrô, órgãos
públicos, parques e praças públicos e estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços, sendo exigida neste último caso a anuência dos
responsáveis legais.
Luzia Paula afirma que "O câncer é hoje a segunda causa de mortalidade
infantil no Brasil, por isso devemos atuar no sentido de desenvolver campanhas
que permitam o seu diagnóstico precoce, o qual, por sua vez, possibilita a cura
da doença e a preservação de milhares de vida de crianças que têm o direito de
edificar o seu futuro e de serem felizes".
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