LUZIA DE PAULA APROVA
EMENDA CONTRA PRECONCEITO GENÉTICO
Encontra-se
em vigor a Emenda à Lei Orgânica nº 65/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula
(PEN), que proíbe qualquer tipo de discriminação com relação às características
genéticas das pessoas. Características essas que, segundo ela, são
determinantes em diversas enfermidades e capacitações, não devendo, portanto,
serem usadas como instrumento de seleção para qualquer fim, a não ser que seja
autorizado espontaneamente pelo indivíduo ou determinado pela Justiça.
Luzia
de Paula diz não ter dúvida de que os avanços nas pesquisas que envolvem o
mapeamento genético é um acontecimento fantástico, sobretudo por possibilitar
maior eficiência no tratamento de doenças em animais e vegetais. Entretanto,
acredita que deve ser levado em conta o fato das descobertas na área da
genética poderem implicar em atitudes discriminatórias contra pessoas cujo
estudo genealógico resulte na possibilidade do desenvolvimento de doenças que
possam comprometer o seu cotidiano.
"Preservar a
identidade genética não é apenas evitar a seleção da espécie, mas, também,
impossibilitar o mau uso do conhecimento e da tecnologia, vedando a sua
utilização para segregar e dificultar a convivência harmônica entre as pessoas.
Ao incluirmos na Lei Orgânica do Distrito Federal essa impossibilidade de
discriminação, estamos caminhando à frente no tempo e dando exemplo para outras
Unidades Federativas, inclusive para a União, que a meu ver deve também agir
nesse sentido, qual seja o de assegurar a incolumidade aos cidadãos no tocante
a sua identidade genética", afirma a parlamentar.
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