Projeto
prevê cota para artista com deficiência física
O Projeto
de Lei nº 1.412/2013, proposto pela distrital Luzia de Paula, assegura a
reserva de cota de 5% para os artistas com deficiência física nas programações
de eventos culturais promovidos ou patrocinados com recursos públicos do
Distrito Federal. Diz a parlamentar que sua proposta visa ainda garantir
tratamento prioritário aos referidos artistas, de maneira que eles possam
exibir o seu talento, obedecendo assim determinação contida no art. 2º da Lei
Orgânica do DF, o qual diz que ninguém será discriminado ou prejudicado em
razão de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental.
"Falamos
muito em acessibilidade para as pessoas com deficiência, sobretudo nas vias
públicas e edificações prediais, com a construção de rampas, doação de cadeiras
de rodas e outros equipamentos destinados a facilitar a sua locomoção, não
resta dúvida que isso é extremamente importante, mas ninguém se lembra da
acessibilidade artística e cultural, como se a pessoa com deficiência não
desenvolvesse a sua sensibilidade na área das artes", afirma Luzia de
Paula.
A
parlamentar diz que é obrigação do Estado assegurar as condições adequadas para
que os artistas com deficiência física possam produzir e mostrar sua arte
"A administração pública investe milhões em atividades artísticas e
culturais, custa destinar um pouco do espaço nos eventos para os artistas com
deficiência, remunerando-os dignamente por isso?", questiona a distrital.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara
Legislativa com parecer favorável a sua aprovação.
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