quinta-feira, 12 de dezembro de 2013


Câmara Legislativa aprova em primeiro recursos para mídia comunitária


        A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula, que destina, no mínimo, 10% da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para os veículos de imprensa comunitária sediados no Distrito Federal.

Todos os distritais que se encontravam em plenário votaram a favor da proposta. Foram 18 votos pela aprovação, fato que emocionou os profissionais da mídia alternativa presentes na Câmara Legislativa.

 A mobilização dos profissionais em apoio ao projeto foi organizada desde o início pela Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno – ASVECOM e o Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB. “Foi uma vitória digna de nossos sonhos. Este momento significa o início da nossa independência, pois acredito que a imprensa alternativa de Brasília a partir de agora passará a viver uma nova realidade, graças a Câmara Legislativa, e, principalmente, a deputada Luzia de Paula, que teve a coragem de assumir a defesa da nossa bandeira de luta”, afirmou o emocionado presidente da ASVECOM, Salvador Serapião.

“Estou muito feliz com esta conquista, a nossa proposta representa o começo da democratização das mídias no Distrito Federal. Ela não prejudica a grande mídia, apenas assegura um percentual da verba publicitária para as pequenas, àquelas que chegam gratuitamente à casa do cidadão diariamente, que são os jornais, rádios comunitários, blogs e outros.”, finaliza Luzia de Paula.
A Lei Orgânica do DF exige o interstício de 10 dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias será votada em segundo turno em fevereiro de 2014.

Um comentário:

  1. A Publicidade Institucional deveria ser abolida e dar lugar apenas à Publicidade de Utilidade Pública (conforme alguns PLs que tramitam no Congresso Nacional).
    Entretanto, parece que estamos regredindo no DF ao propor reserva de mercado (com vício de iniciativa) à blogs e jornais comunitários.
    Incrível a Comunicação Social no DF não atende a preceitos mínimos de seleção com base em critérios técnicos e objetivos. Blogs tem impressão pessoal latente e, por vezes, são de cunho político. Jornais comunitários tem difusão e tiragem muitas vezes insignificantes.
    Este PL é ridículo.

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