Câmara
Legislativa aprova em primeiro recursos para mídia comunitária
A
Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula, que
destina, no mínimo, 10% da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para
os veículos de imprensa comunitária sediados no Distrito Federal.
Todos
os distritais que se encontravam em plenário votaram a favor da proposta. Foram
18 votos pela aprovação, fato que emocionou os profissionais da mídia
alternativa presentes na Câmara Legislativa.
A
mobilização dos profissionais em apoio ao projeto foi organizada desde o início
pela Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e
Entorno – ASVECOM e o Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB. “Foi uma
vitória digna de nossos sonhos. Este momento significa o início da nossa
independência, pois acredito que a imprensa alternativa de Brasília a partir de
agora passará a viver uma nova realidade, graças a Câmara Legislativa, e,
principalmente, a deputada Luzia de Paula, que teve a coragem de assumir a
defesa da nossa bandeira de luta”, afirmou o emocionado presidente da ASVECOM,
Salvador Serapião.
“Estou
muito feliz com esta conquista, a nossa proposta representa o começo da
democratização das mídias no Distrito Federal. Ela não prejudica a grande
mídia, apenas assegura um percentual da verba publicitária para as pequenas,
àquelas que chegam gratuitamente à casa do cidadão diariamente, que são os
jornais, rádios comunitários, blogs e outros.”, finaliza Luzia de Paula.
A Lei Orgânica do DF exige o interstício de 10
dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias será
votada em segundo turno em fevereiro de 2014.
A Publicidade Institucional deveria ser abolida e dar lugar apenas à Publicidade de Utilidade Pública (conforme alguns PLs que tramitam no Congresso Nacional).
ResponderExcluirEntretanto, parece que estamos regredindo no DF ao propor reserva de mercado (com vício de iniciativa) à blogs e jornais comunitários.
Incrível a Comunicação Social no DF não atende a preceitos mínimos de seleção com base em critérios técnicos e objetivos. Blogs tem impressão pessoal latente e, por vezes, são de cunho político. Jornais comunitários tem difusão e tiragem muitas vezes insignificantes.
Este PL é ridículo.