Luzia de Paula

Luzia de Paula quer cadastro para imóveis do GDF

    Projeto de lei apresentado nesta terça-feira pela deputada Luzia de Paula na Câmara Legislativa, busca fazer com que o GDF organize o cadastro dos imóveis por ele alugados para abrigar órgãos públicos da administração direta e indireta. A proposta tem por finalidade dar publicidade aos dados referentes aos contratos de locação, de maneira que a sociedade passe a ter conhecimento e controle sobre essa despesa que custa caro aos cofres públicos do Distrito Federal.

    Segundo o projeto, a Secretaria de Administração deverá publicar semestralmente, no Diário Oficial do Distrito Federal, a relação dos imóveis em que o Governo do Distrito Federal figure como locatário, além de ter que disponibilizá-la para consulta pública na Internet.

    A relação dos contratos a ser publicada deverá conter os dados relativos a descrição do imóvel locado, finalidade da locação, valor do contrato e da locação por metro quadrado, nome do proprietário do imóvel, prazo de vigência do contrato e despesa total com o aluguel.

    O GDF terá ainda que divulgar na Internet a relação dos imóveis de sua propriedade, assim como o valor das receitas disponíveis destinadas à construção de imóveis que possam vir a atender às finalidades das locações contratadas.

    “A minha proposta objetiva garantir o controle eficiente pela sociedade sobre a locação de imóveis para atender aos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal, além de possibilitar que a realização das despesas para esse fim seja acompanhada pela Internet, pois entendo que a publicidade dos atos públicos resulta em maior controle sobre os gastos da máquina administrativa, por conseguinte em maiores benefícios para a população, tendo em vista que os recursos economizados com o aluguel de imóveis podem ser destinados a áreas essenciais como segurança, saúde e educação.”, afirma a deputada Luzia de Paula.