Luzia de Paula

Comissão aprova criação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foi aprovada nesta quinta-feira (8) pela Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica a PELO nº 27/2011, que cria o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A autora da proposta é a deputada Luzia de Paula (PEN), que ressalta a importância do fundo para garantir recursos a projetos voltados à proteção da criança e do adolescente. "A ciência e a pesquisa contam com percentual da receita corrente líquida do DF para seu desenvolvimento. Por que não fazemos o mesmo com os direitos das crianças e adolescentes?", questiona a distrital em sua justificativa.

A proposta aprovada reserva dotação mínima de 0,3% da receita corrente líquida do DF para o fundo. A PELO também veda o contingenciamento ou remanejamento dos recursos para outras finalidades. A proposição segue agora para votação em plenário. Estiveram presentes na reunião os deputados Arlete Sampaio (PT), Robério Negreiros (PMDB), Cristiano Araújo (PTB) e Professor Israel (PEN).

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do DF