Câmara Legislativa aprova emenda contra o preconceito
genético
A Câmara Legislativa
aprovou em segundo turno, na tarde desta última terça-feira 20/08/2013, Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2011, de autoria da deputada Luzia de Paula
(PEN), que proíbe qualquer tipo de discriminação com relação as características
genéticas das pessoas, que para ela são determinantes em diversas enfermidades
e capacitações, não devendo, portanto, serem usadas como instrumento de
seleção, para qualquer fim, a não ser que seja autorizado espontaneamente pelo
indivíduo ou determinado pela Justiça.
Luzia de Paula
afirma não ter dúvida que o avanço da pesquisa na área do mapeamento genético é
um acontecimento fantástico, justamente por possibilitar maior eficiência no
tratamento de doenças em animais e vegetais. Segundo ela, entretanto, deve ser
levado em conta que essas descobertas podem implicar em atitudes
discriminatórias contra pessoas cujo estudo genealógico apontar a possibilidade
do desenvolvimento de doenças que possam comprometer o seu cotidiano.
"Preservar
a identidade genética não é apenas evitar a seleção da espécie, mas, também,
impossibilitar o mau uso do conhecimento e da tecnologia, vedando a sua
utilização para segregar e dificultar a convivência harmônica entre as pessoas.
Ao incluirmos na Lei Orgânica do Distrito Federal essa impossibilidade de
discriminação, estamos caminhando à frente no tempo e dando exemplo para outras
Unidades Federativas, inclusive para a União, que a meu ver deve também agir
nesse sentido, qual seja assegurando a incolumidade aos cidadãos no tocante a
sua identidade genética", afirma a parlamentar.
A
proposta, a primeira a ser aprovada no Brasil, será agora promulgada pela Mesa
Diretora da Câmara Legislativa e incorporada à Lei Orgânica do Distrito Federal.
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