Luzia de Paula

Luzia de Paula pede atenção com o PPCUB

       O projeto que trata do plano de preservação do conjunto tombado de Brasília – PPCUB foi encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz à Câmara Legislativa do Distrito Federal, com pedido de tramitação em regime de urgência. O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – IPHAN entende que a proposta não pode ser analisada com pressa pelo legislativo, haja vista a mesma tratar de Brasília enquanto patrimônio cultural da humanidade, o que requer atenção e paciência.

         Nesse mesmo sentido caminha a deputada Luzia de Paula, que na semana passada pediu aos seus colegas em plenário que o projeto do PPCUB seja tratado com o cuidado que ele requer, justificando a sua relevância não só para o Distrito Federal, mas para todo o Brasil, além do fato dele conter 976 páginas, 224 artigos e uma infinidade de mapas e anexos, maior, por exemplo, que a proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/DF aprovada em agosto pela Câmara Legislativa, cujo prazo de tramitação foi de 17 meses, contados da sua primeira versão.

         O PPCUB chegou ao Poder Legislativo no final de outubro. O regime de urgência requerido pelo GDF busca fazer com que ele seja aprovado ainda em 2012, o que é uma temeridade, tendo em visto o seu conteúdo complexo e em alguns casos polêmicos, como, por exemplo: a regularização das pensões na W3 Sul, da Quadra 901 Norte, do antigo setor hospitalar no final da Asa Norte, das edificações na Orla do Lago Paranoá, a ampliação do gabarito de algumas unidades imobiliárias, além de outras mudanças que devem ser analisadas com zelo e atenção.

         Sobre a pressa na tramitação do projeto, a deputada Luzia de Paula disse o seguinte: “...é preciso tempo para que nós não venhamos cometer algo que nós não gostaríamos que fosse cometido, porque tudo que se faz com muita pressa, corre-se o risco de não sair da forma como gostaríamos que fosse feito... É necessário que se tenha cuidado, assim como tivemos com o PDOT”, acrescentando a necessidade da proposta de PPCUB ser encaminhada as unidades temáticas da Câmara Legislativa para a elaboração dos relatórios pertinentes e, posteriormente, debatida ponto por ponto com a assessoria dos parlamentares, de maneira a evitar o cometimento de erros que possam levar ao questionamento da norma na Justiça, conforme ocorreu com o PDOT em 2009 que teve diversos de seus dispositivos declarados inconstitucionais, fato que levou a proposição de sua atualização pelo GDF em 2011.