Projeto prevê proteção para concurseira grávida
O Projeto de Lei nº 888/2012, apresentado pela deputada Luzia de Paula
na Câmara Legislativa, busca proibir qualquer tipo de discriminação com
relação às gestantes participantes de concursos públicos de provas ou de provas
e títulos realizados pelos Poderes Públicos do Distrito Federal. A proposta
prevê também que nos processos seletivos em que haja exame de capacitação
física, não será permitido o desligamento ou a exclusão da candidata que
estiver grávida.
"O meu objetivo é proteger as mulheres gestantes, evitando que
elas sejam discriminadas quando forem participar de concursos públicos, ou
seja, que a gravidez não sirva de motivo para que elas sejam excluídas dos
certames", afirma a parlamentar.
De acordo ainda com o projeto, no caso de comprovada a gravidez, será
assegurada a gestante a aplicação de prova de capacitação física condizente com
a sua condição de grávida, buscando com isso evitar riscos à saúde da mãe e da
criança.
Os editais de concursos públicos deverão contar com cláusulas contendo
os requisitos específicos para as concurseiras gestantes, os quais, segundo
Luzia de Paula, não poderão servir para embaraçar ou dificultar a
participação das grávidas.
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