Luzia de Paula

Comissão Especial da Câmara Legislativa aprova proposta das mídias comunitárias

A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que destina 10% dos recursos publicitários do poder público local para as mídias alternativas, foi aprovada na manhã desta quarta-feira (06) pela Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A reunião foi presidida pela deputada Arlete Sampaio (PT), que contou ainda com a presença dos deputados Cristiano Araújo (PTB), Celina Leão (PDT), Professor Israel Batista(PV) e Agaciel Maia (PTC). Em seu parecer o relator Cristiano Araujo afirmou que incentivar as mídias comunitárias é fortalecer a democracia. Acatou em seu relatório uma subemenda que assegura mais transparência à aplicação dos recursos.

O parlamentar disse que o projeto “vem dar dignidade à mídia comunitária que não precisará se humilhar, mendigar e se constranger”. Cristiano Araujo assinalou que não é verdade que as verbas de grandes veículos irão para os pequenos. “Não existe isso. Hoje votamos um fato histórico”,concluiu.

Apanhando há três dias

A deputada Celina Leão chamou a tenção para o fato de a Câmara Legislativa estar “sofrendo pressão”. Enfatizou que o legislativo do Distrito Federal “está apanhando, há três dias por causa do projeto. Os grandes veículos de comunicação tem sido cruéis”. Chamaram-nos de “gazeteiros”-relatou: “Só que “ninguém verifica os motivos da ausência de determinado parlamentar à sessão”. Nosso trabalho não se resume somente a assinar presença no plenário”, enfatizou a parlamentar. E acrescentou: “nós atuamos em 32 cidades, ouvimos as reivindicações da população para nos posicionar em nossa atividade parlamentar”.Ela lembrou que hoje os grandes veículos estão perdendo espaço enquanto a mídia digital cresce.. “Essa lei vem para garantir direitos que já existem”,explicou Celina.

Momento de Transição

Israel Batista destacou que estava muito feliz por participar deste “momento histórico que mostra a transição que está acontecendo em nossa sociedade em termos de comunicação”. Essa transição, segundo o parlamentar, permite que mais pessoas  passem informações, se comuniquem. Antes, avaliou o deputado, poucos se comunicavam e recebiam essas informações. E, agora, a Câmara Legislativa se coloca a par da história e percebe que esse é o momento de ampliação do número de comunicadores. O parlamentar lembra que “até pessoas comuns agora podem se fazer ouvir com as novas tecnologias, com a internet.”.

Israel Batista cumprimentou a deputada Luzia de Paula pela proposta. “È uma proposta justa, uma proposta que democratiza a comunicação do Distrito Federal”. Argumentou que “é preciso ter democracia de informação”. Disse que os jornais deveriam fazer apuração dos deputados que votam e não apenas os que assinam a lista de presença.”Ai vão ver que o quadro é muito diferente”.

Controle da Grande Imprensa     

A deputada Arlete Sampaio (PT) disse que “10 famílias detém o controle da grande imprensa no país. É urgente. Esse país precisa democratizar os meios de comunicação. E uma forma para isso é fortalecer a mídia alternativa. É fortalecer os jornais comunitários, é fortalecer as rádios comunitárias. Infelizmente eu tenho uma queixa do meu próprio governo que a gente não avançou nesta área. É preciso avançar nesta área. As instituições comunitárias tem que colocar essas rádios a serviço da comunidade como as rádios que prestam um grande serviço à população em suas comunidades.” Se eu pudesse tiraria dos grandes para dar aos pequenos. Tudo deve ser feito para equilibrar esse jogo”, acentuou a parlamentar concluindo que “hoje é um dia feliz, pois aprovamos a proposta da deputada Luzia de Paula”.

Lei Robin Hood

Para o vice-presidente da Câmara Legislativa, Agaciel Maia, “poderíamos atribuir dois nomes a essa lei: ou lei Luzia de Paula ou lei Robin Hood.” Enfatizou que “informação, jornais comunitários e cidadania são sinônimos e modernização do processo democrático brasileiro, principalmente, porque nós sabemos que a modernização se dá através da mudança, da mutação, da transformação. Sabemos que toda a transformação se dá com resistência e não seria nesse caso diferente”. Agaciel destacou a mobilização das mídias comunitárias e a coragem dos parlamentares presentes para votar pela mudança. Também falou sobre a atividade parlamentar que não se restringe só ao plenário. Segundo Agaciel Maia, uma pergunta que não se faz e deveria preceder qualquer crítica é se existe alguma matéria de interesse da população que a Câmara Legislativa não votou.”Não existe”, respondeu. “Então a Câmara Legislativa tem cumprido exatamente seu papel, votando as matérias de interesse da população”. Essa é a pergunta que deve ser feita aos parlamentares por qualquer segmento da sociedade. Mas parece que essa pergunta não está sendo levada muito em conta. Hoje qualquer cidadão pode vir e participar das audiências públicas, dar sua opinião e discutir todos os assuntos. Por isso, o processo legislativo não pode ser medido pela quantidade de leis aprovadas. São boas leis? Existe um aperfeiçoamento do processo democrático com a participação da sociedade? Existe, respondeu.

Para o parlamentar, a Câmara Legislativa de Brasília “é inovadora, é uma das que mais produz no Brasil (e eu conheço muitas) e que produz com qualidade.” Agaciel comemorou: “Nós tivemos um fato recente”. Nós aprovamos o orçamento do Distrito Federal de 33 bilhões. Pela primeira vez, foi aprovado no legislativo brasileiro, não só de Brasília, a relatoria foi aprovada, sem que o governador mudasse uma vírgula, no que a Câmara Legislativa fez.

Agaciel Maia destacou que os blogs e os jornais comunitários tem muita capilaridade e terão um papel importante em mostrar o que é feito.  “Ao optar por uma garantia de direito de vocês, eu, a deputada Celina, os deputados Israel Pinheiro, Cristiano Araujo,a deputada Arlete Sampaio e a deputada Luzia de Paula discutimos o projeto. Voto com alegria e satisfação favoravelmente à aprovação do projeto”.

A distrital Luzia de Paula relatou as dificuldades que enfrentou para aprovar a proposta, mas que estava muito feliz, por que tem certeza que o plenário da Câmara Legislativa, assim como fez a Comissão Especial, aprovará a matéria que destina o percentual mencionado para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no Distrito Federal.”.

Fonte: Agência Texto Final de Notícias