Luzia de Paula

Deputada Luzia de Paula quer respeito para o orçamento da criança e do adolescente

       Emendas de autoria da deputada Luzia de Paula propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 buscam obrigar o GDF a utilizar os recursos destinados à criança e ao adolescente.

          As emendas foram aprovadas pela Câmara Legislativa e sancionadas pelo Governador Agnelo Queiroz. Uma delas proíbe o bloqueio dos recursos destinados à criança e ao adolescente, inclusive aos Conselhos Tutelares, ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outra emenda diz que os recursos destinados à criança e ao adolescente, ao idoso e às ações de acessibilidade para pessoas com deficiência física não poderão ser cancelados e remanejados para outras finalidades. Já a terceira emenda assegura que o saldo remanescente das despesas da programação orçamentária para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, inclusive as relacionadas à organização e funcionamento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, será destinado, ao final do exercício, ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

        “Todo ano convivemos com o problema da falta de aplicação de recursos nas ações voltadas a proteção da criança e do adolescente. Embora eles estejam assegurados nas leis orçamentárias o governo usa um percentual ínfimo para atender as finalidades propostas. Com as emendas de nossa autoria que passaram a integrar a LDO, essa prática de reter os recursos ou mesmo de remanejá-los para outras atividades fica praticamente inviabilizada”, afirma a deputada Luzia de Paula.